Termos de uso do Agricolab.

O Agricolab é operado por [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço completo] ("Agricolab", "nós"). "Usuário" ou "você" é a pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou usa o serviço. "Serviço" é o conjunto do site, do sistema web em agricolab.vercel.app, da API pública e das exportações geradas por eles.

"Dados do usuário" são todas as informações que você insere ou envia: fazendas, localização, contornos de talhões, máquinas, planos, mapas e arquivos raster, zonas, operações, estoque, cadastros próprios de pragas e observações.

Ao usar o serviço você declara ter lido e aceito estes termos e a política de privacidade. Podemos alterar os termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação; a versão vigente fica nesta página com a data de atualização, e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com antecedência razoável. O uso após a mudança significa aceitação.

• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso; avise-nos ao suspeitar de uso indevido.
• Os dados cadastrais devem ser verdadeiros e atualizados. O serviço é destinado a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas representadas por quem tem poderes para tanto.
• A conta de demonstração é compartilhada entre todos os visitantes, tem dados de exemplo, é reiniciada a qualquer momento e não deve receber dados reais de fazendas nem dados pessoais. O que for inserido nela pode ser visto por terceiros e apagado sem aviso.
• Podemos suspender ou encerrar contas usadas de forma contrária a estes termos, à lei ou a direitos de terceiros, avisando quando possível.

O Agricolab é uma ferramenta de organização, cálculo geoespacial e registro. Ele não presta assistência técnica agronômica e não substitui o engenheiro agrônomo responsável. Em particular:

• A decisão de aplicar, o produto, a dose, a época e o método são do usuário e do profissional habilitado que o assiste, com receituário agronômico e produto registrado para a cultura. O cadastro de pragas, os níveis de controle e os grupos químicos citados são referências gerais.
• Previsões do tempo, notas de janela de aplicação e Delta T são estimativas baseadas em modelos de terceiros, sujeitas a erro; confirme as condições no campo antes de operar.
• Planos de trabalho, linhas de guia, zonas e arquivos exportados devem ser conferidos no terminal, no controlador ou no software do equipamento antes da operação. Cada fabricante interpreta formatos de maneira própria; o perfil de exportação é um ponto de partida, não uma garantia de compatibilidade.
• Áreas em hectares são calculadas a partir dos contornos informados e podem diferir de medições oficiais, do CAR ou da matrícula do imóvel.
• O catálogo de produtos é um retrato dos dados abertos do registro do MAPA na data indicada no sistema e pode estar desatualizado; a bula e o registro vigente prevalecem.
• O serviço não emite receituário agronômico, notas fiscais ou documentos oficiais. Os registros gerados ajudam a organizar e comprovar, mas o cumprimento das normas é responsabilidade do usuário.

• Não use o serviço para atividades ilegais, para inserir dados de terceiros sem autorização ou para violar direitos de propriedade intelectual.
• Não tente acessar contas ou dados de outros usuários, contornar controles de acesso, sobrecarregar a infraestrutura ou extrair o catálogo e as bases de referência de forma automatizada fora da API documentada.
• A API pública pode ser usada para integrar sistemas próprios, dentro de limites razoáveis de uso; limites de requisições podem ser aplicados para preservar o serviço para todos.

• Os dados do usuário pertencem a você. Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-los, processá-los e exibi-los na operação do serviço e para gerar as exportações que você pedir.
• Você pode exportar tudo a qualquer momento, em formatos abertos (GeoJSON, KML, Shapefile, ISOXML, CSV e JSON), pela interface ou pela API, sem pedir autorização.
• Ao encerrar a conta, ou a seu pedido, os dados são eliminados nos prazos da política de privacidade, salvo o que a lei obrigar a guardar.
• Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identificam pessoas nem propriedades, para melhorar o serviço e produzir estatísticas.

O serviço usa dados e serviços de terceiros, cada um com termos próprios que você também se compromete a respeitar:

• Previsão do tempo: Open-Meteo (licença CC BY 4.0) e MET Norway Locationforecast (licença NLOD / CC BY 4.0).
• Busca de localidades: Nominatim, com dados do OpenStreetMap (licença ODbL), sujeita à política de uso do serviço.
• Mapas de fundo: imagens de satélite Esri World Imagery e mapas do OpenStreetMap e OpenTopoMap, conforme os termos de cada provedor.
• Catálogo de produtos: dados abertos do MAPA (Agrofit) e bases próprias de referência.
• Hospedagem: Vercel (site, sistema e API).

Os planos e preços vigentes estão na página inicial, com cobrança por área cadastrada na safra. A conta de demonstração é gratuita. Condições de faturamento, forma de pagamento, reajuste e cancelamento constam da proposta comercial ou do contrato assinado, que prevalecem sobre este resumo. Enquanto o serviço estiver em fase de testes, o acesso pode ser concedido sem cobrança e sem compromisso de continuidade.

• O serviço é fornecido como está, em evolução contínua, sem garantia de disponibilidade ininterrupta nem acordo de nível de serviço, salvo contrato específico.
• Podemos fazer manutenções, alterar ou descontinuar funcionalidades; mudanças que reduzam funcionalidades relevantes serão avisadas com antecedência razoável.
• Recomendamos exportar os dados periodicamente. Mantemos cópias de segurança conforme a política de privacidade, mas a exportação é a sua cópia.

O software, a marca, o design, os textos e as bases de referência do Agricolab (cadastro de pragas, base curada de insumos, regras de janela de aplicação e perfis de exportação) são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. Estes termos não transferem esses direitos; concedem apenas o uso do serviço. Os arquivos que você exporta a partir dos seus dados são seus.

• Na extensão permitida pela lei, o Agricolab não responde por perdas de safra, de produto, de tempo ou de receita decorrentes de decisões agronômicas, de aplicações fora da janela, de arquivos não conferidos no equipamento ou de dados incorretos inseridos pelo usuário.
• Também não responde por indisponibilidade ou erro de serviços de terceiros (previsão do tempo, mapas, hospedagem) nem por perda de dados quando o usuário deixou de exportar cópias.
• Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao valor pago pelo usuário nos doze meses anteriores ao fato.
• Nada nestes termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor garante, quando aplicável.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo sistema ou por e-mail, exportando os dados antes. Podemos encerrar o serviço ou a conta por descumprimento destes termos, por ordem legal ou por descontinuidade do serviço, com aviso prévio razoável quando possível e mantendo a exportação disponível por um período após o aviso.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para resolver controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do usuário quando a legislação de defesa do consumidor se aplicar. Dúvidas e pedidos: [e-mail de contato].